Lady Justice and a Gavel

SOMOS UM ESCRITÓRIO ATUANTE DESDE 2017.


Nosso objetivo é fazer o nosso máximo para você obter justiça!

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nosso escritório de advocacia imobiliário é uma firma jurídica especializada em assuntos relacionados ao setor imobiliário. Com uma experiência de sete anos atuando na área civil, a equipe jurídica se destaca por oferecer serviços de alta qualidade e expertise em questões legais relacionadas a propriedades, contratos, locações, compra e venda de imóveis, entre outros. O escritório se orgulha em fornecer soluções eficientes e personalizadas para atender às necessidades dos clientes, buscando sempre proteger seus interesses e garantir a segurança jurídica em transações imobiliárias.

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Perfil do escritório

Compromisso com os :

A Franchetti Advocacia possui um compromisso sólido com seus clientes, buscando estabelecer relações de confiança e parceria. O escritório compreende a importância de ouvir as necessidades individuais de cada cliente e oferecer soluções jurídicas personalizadas que atendam aos seus interesses específicos. A equipe jurídica está empenhada em fornecer um atendimento atencioso, esclarecendo dúvidas, oferecendo orientação clara e mantendo os clientes informados sobre o progresso de seus casos.


Reconhecimento e conquistas:

Ao longo de sua atuação, a Franchetti Advocacia tem obtido resultados positivos para seus clientes e conquistado reconhecimento no mercado jurídico. O escritório se orgulha de suas conquistas e vitórias em casos complexos, demonstrando sua competência e dedicação em alcançar os melhores resultados para seus clientes. Essas conquistas têm contribuído para a consolidação da reputação da Franchetti Advocacia como um escritório confiável e respeitado na área imobiliária e bancária.


Conclusão:

Franchetti Advocacia é um escritório de advocacia especializado em direito imobiliário e cível, com quase sete anos de experiência no mercado. Sua equipe de advogados altamente qualificados oferece serviços jurídicos especializados, buscando soluções eficientes e eficazes para seus clientes. Com um compromisso sólido com a excelência e um atendimento personalizado, a Franchetti Advocacia construiu uma reputação sólida e confiável no mercado jurídico.


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blog

Bem-vindo(a) ao nosso blog sobre Direito Imobiliário!

É com grande prazer que lhe dou as boas-vindas a este espaço dedicado ao universo do direito imobiliário. Aqui, você encontrará informações valiosas, análises jurídicas e insights sobre os desafios e as questões legais que envolvem o setor imobiliário.


Meu nome é Bárbara Franchetti Moura, e sou uma advogada especializada em direito imobiliário com anos de experiência nessa área fascinante e complexa. Este blog foi criado com o intuito de compartilhar meu conhecimento e oferecer um guia confiável para aqueles que buscam entender melhor as nuances legais relacionadas às instituições financeiras, contratos imobiliários, proteção do consumidor, regulamentações e muito mais.


Ao longo de minha carreira, percebi a importância de disseminar informações jurídicas de qualidade para ajudar as pessoas a entenderem seus direitos e obrigações no contexto imobiliário. Afinal, lidar com questões financeiras muitas vezes pode ser desafiador, e o conhecimento adequado é a chave para tomar decisões informadas e proteger seus interesses.


Neste blog, você encontrará uma série de artigos que abordam desde os conceitos básicos do direito imobiliário até tópicos mais complexos e atuais. Exploraremos temas como empréstimos, financiamentos, contas correntes, cartões de crédito, investimentos, seguros, entre outros assuntos relevantes. Além disso, estarei sempre atenta às novidades e mudanças legislativas que impactam o setor imobiliário, trazendo atualizações importantes para manter você informado(a).


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Acredito firmemente na importância do diálogo e do compartilhamento de conhecimento. Por isso, encorajo você a participar ativamente deste espaço. Comentários, dúvidas e sugestões são sempre bem-vindos. Estou aqui para ajudar e fornecer orientação jurídica dentro das minhas possibilidades.


Lembre-se de que as informações fornecidas neste blog são apenas para fins informativos e não substituem o aconselhamento jurídico profissional. Cada situação é única, e é crucial buscar a orientação de um advogado especializado para lidar com questões específicas.


Espero que você encontre este blog um recurso útil e inspirador. Acompanhe nossas postagens regulares e junte-se a nós nessa jornada pelo mundo do direito imobiliário. Vamos explorar juntos os desafios e as oportunidades que essa área nos oferece.


Uma vez mais, seja muito bem-vindo(a)!


Atenciosamente,


Bárbara Franchetti Moura


Advogada Especializada em Direito imobiliário


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ação de despejo

Introdução:

A ação de despejo é um procedimento legal que visa a retirada de um inquilino de um imóvel, quando há o descumprimento de obrigações contratuais ou a falta de pagamento do aluguel. Esse processo envolve direitos e responsabilidades tanto para o proprietário quanto para o inquilino, e é importante compreender as bases legais e os procedimentos envolvidos para garantir uma resolução justa e equilibrada para ambas as partes.

As bases legais da ação de despejo:

A ação de despejo é regida pelas leis específicas de cada país ou localidade, sendo importante consultar a legislação vigente para obter informações precisas sobre o processo. Em geral, a ação de despejo pode se basear em diferentes fundamentos legais, tais como:

  1. Falta de pagamento do aluguel: Quando o inquilino deixa de cumprir com sua obrigação de pagar o valor acordado no contrato de locação.
  2. Descumprimento de cláusulas contratuais: Se o inquilino violar outras cláusulas do contrato de locação, como a proibição de sublocação sem autorização ou a manutenção inadequada do imóvel.
  3. Término do prazo contratual: Quando o contrato de locação chega ao fim e não é renovado, ou quando há uma rescisão antecipada acordada entre as partes.
  4. Necessidade de retomada do imóvel para uso próprio: Em alguns casos, o proprietário pode requerer a retomada do imóvel para uso pessoal ou de familiares, mediante notificação prévia e comprovação das razões que justifiquem essa retomada.


Procedimento da ação de despejo:

O procedimento da ação de despejo pode variar de acordo com as leis e regulamentos locais, mas em geral, envolve as seguintes etapas:

  • Notificação: O proprietário deve notificar o inquilino sobre o motivo do despejo e conceder um prazo para regularização da situação ou desocupação do imóvel.
  • Ajuizamento da ação: Caso o inquilino não cumpra as exigências da notificação, o proprietário pode ajuizar a ação de despejo perante o órgão competente, fornecendo os documentos e provas necessárias.
  • Audiência: Após o ajuizamento da ação, é marcada uma audiência em que ambas as partes podem apresentar suas alegações e provas para o juiz responsável pelo caso.
  • Decisão judicial: Com base nas evidências apresentadas e nas leis aplicáveis, o juiz tomará uma decisão sobre a ação de despejo, determinando se o inquilino deve desocupar o imóvel ou se há possibilidade de negociação de um acordo.
  • Cumprimento da decisão: Caso a decisão seja favorável ao proprietário, o inquilino deverá desocupar o imóvel dentro do prazo estabelecido, sob pena de serem tomadas medidas para a desocupação forçada.

Considerações finais:

A ação de despejo é um processo legal que visa proteger os direitos tanto do proprietário quanto do inquilino. É fundamental que ambas as partes conheçam seus direitos e deveres, bem como sigam os procedimentos legais adequados para garantir uma resolução justa e respeitosa. Recomenda-se sempre buscar a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário para auxiliar em casos de ação de despejo, visando assegurar que todas as etapas sejam seguidas corretamente e que os interesses de ambas as partes sejam adequadamente representados perante a justiça.




Dúvidas frequentes

1 - QUAIS SÃO AS VIOLAÇÕES DE CONTRATO QUE JUSTIFICAM A AÇÃO DE DESPEJO?

  • Atraso no pagamento de aluguel e demais encargos;
  • Descumprimento do contrato de locação;
  • Sublocação continuada;
  • Recusa do inquilino em deixar o imóvel após o fim do contrato.

2 - É POSSÍVEL DESOCUPAR O IMÓVEL MESMO QUANDO NÃO EXISTE VIOLAÇÃO POR PARTE DO LOCATÁRIO?

Sim, nos seguintes casos:

  • Necessidade de utilização do imóvel para moradia própria;
  • Necessidade de utilização do imóvel para moradia do cônjuge (desde que não tenha moradia própria);
  • Necessidade de realizar reparos urgentes;
  • Falecimento do locatário sem deixar sucessor legítimo para a locação.

3 - QUAL É O PRAZO PARA QUE O LOCATÁRIO SE RETIRE DO IMÓVEL?

Após a propositura da ação de despejo, havendo uma decisão favorável ao locador, o inquilino tem até 30 (trinta) dias para deixar o imóvel.

4 - POSSO EXIGIR UMA INDENIZAÇÃO DO INQUILINO?

A depender do caso, sim. Por isso é necessário o auxílio de um advogado para avaliar se houve um dano causado ao imóvel ou ao locador, bem como a dimensão do mesmo, para entender se há possibilidade de indenização.

5 - O INQUILINO NÃO DEIXOU O IMÓVEL MESMO APÓS A DECISÃO JUDICIAL. O QUE POSSO FAZER?

Nesse caso, é importante que você não tente resolver sozinho. Acione a polícia da sua cidade e entre em contato com seu advogado.

6 - COM QUANTO TEMPO DE ATRASO DE ALUGUEL POSSO AJUIZAR A AÇÃO DE DESPEJO?

Com 1 (um) dia de atraso, já é possível entrar com a ação.


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